Curatela e interdição
Definição judicial dos atos para os quais a pessoa necessita de representação ou assistência.
Proteção da pessoa e capacidade civil
Curatela, interdição e decisões de proteção exigem cuidado com a pessoa inteira.
Quando alguém perde, total ou parcialmente, a capacidade de administrar atos patrimoniais e negociais, a resposta jurídica deve proteger sem retirar autonomia além do necessário.
Conversar com o advogadoCuratelaInterdiçãoDecisão apoiadaTutelaMedidas urgentes
Situações atendidas
Proteção adequada à necessidade concreta.
O diagnóstico médico é relevante, mas não substitui a análise da autonomia real, dos atos que precisam ser praticados e das provas disponíveis.
Curatela provisória
Pedido urgente quando há risco patrimonial, necessidade de tratamento ou ato inadiável.
Idosos e demências
Alzheimer e outras condições que podem comprometer decisões patrimoniais e negociais.
Decisão apoiada
Alternativa destinada a preservar autonomia com o apoio formal de pessoas de confiança.
Tutela de menores
Proteção e representação quando não há exercício regular do poder familiar.
Alvarás e autorizações
Providências judiciais específicas envolvendo patrimônio ou interesses de incapazes.
Análise responsável
Curatela não é uma autorização genérica para decidir tudo por alguém.
A medida deve ser proporcional, individualizada e limitada aos atos necessários. O foco é conciliar proteção, dignidade e máxima preservação possível da autonomia.
01 · CompreenderQuem precisa de proteção e para quais atos.
02 · DocumentarLaudos, histórico, riscos e necessidades concretas.
03 · EscolherA medida menos restritiva que seja efetiva.
Dúvidas frequentes
Antes de pedir uma medida, é preciso entender seus efeitos.
Curatela e interdição são a mesma coisa?
A interdição é o procedimento judicial; a curatela é a medida de apoio e representação fixada conforme os limites definidos pelo juiz.
É possível pedir curatela urgente?
Em situações justificadas, pode haver pedido provisório. A urgência depende de prova do risco e da necessidade imediata.
Um diagnóstico, sozinho, basta?
Não necessariamente. A análise considera como a condição afeta concretamente a capacidade de praticar determinados atos.
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Orientação jurídica
Proteção exige técnica e discernimento.
Cada caso depende dos fatos, das provas e da necessidade concreta da pessoa envolvida.
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