Advogado de Família em São Sebastião do Caí.

Não. A manutenção do casamento não pode ser imposta a quem não deseja continuar casado. Eventuais divergências podem permanecer quanto à partilha, guarda, alimentos ou outras consequências da separação, mas não impedem a dissolução do vínculo matrimonial.

Em determinadas situações, sim. O divórcio consensual pode ser realizado extrajudicialmente quando preenchidos os requisitos aplicáveis.

Mesmo havendo filhos menores ou incapazes, a escritura pública pode ser possível desde que as questões referentes à guarda, convivência e alimentos já tenham sido previamente resolvidas judicialmente.

Não. Guarda compartilhada está relacionada ao exercício conjunto das responsabilidades e decisões referentes aos filhos. A organização da convivência e da residência deve considerar as circunstâncias da família e o melhor interesse da criança ou adolescente.

Não existe um percentual único válido para todos os casos. A definição dos alimentos depende das necessidades de quem os recebe, das possibilidades econômicas das pessoas responsáveis e das particularidades da situação familiar.

Não necessariamente. A existência de união estável depende das características jurídicas da relação, e não apenas da existência de documento formal. A formalização, entretanto, pode proporcionar maior segurança e disciplinar determinadas escolhas patrimoniais.

Sim, a existência de financiamento não elimina automaticamente a discussão patrimonial. É preciso analisar o regime de bens, quando o imóvel foi adquirido, os pagamentos realizados, a origem dos recursos e as obrigações ainda existentes.

Não existe uma resposta única. Há situações em que uma negociação bem conduzida oferece solução adequada e outras em que a proteção do direito exige atuação judicial. Parte da orientação jurídica consiste justamente em identificar quando negociar, quando formalizar e quando litigar.