Empresas e Sócios.

Não. A atuação pode ser pontual e delimitada ao que a empresa precisa resolver: consulta, contrato, negociação, cobrança, prevenção, conflito entre sócios ou processo específico. O escopo e os honorários são definidos conforme a necessidade concreta.

Significa analisar a questão a partir dos fundamentos do Direito Civil e das conexões entre contratos, obrigações, patrimônio, responsabilidade e relações societárias, sem perder de vista a realidade econômica da empresa. Quando o caso exige conhecimento de outra especialidade, essa necessidade é identificada e a atuação pode ser articulada com o profissional adequado.

Não automaticamente. A pessoa jurídica possui patrimônio próprio e, na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios segue as regras específicas desse tipo societário. Existem, porém, hipóteses em que podem surgir responsabilidades pessoais, como garantias assumidas, obrigações próprias ou situações que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica.

Não. A limitação é uma regra de estrutura patrimonial, não uma imunidade absoluta. O Código Civil limita, em regra, a responsabilidade do sócio ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Outras responsabilidades podem surgir conforme a conduta e a obrigação analisadas.

Não. No regime civil, a simples existência de dívida ou insuficiência patrimonial não basta, por si só, para superar a autonomia da pessoa jurídica. A desconsideração exige os pressupostos previstos no artigo 50 do Código Civil e deve ser analisada conforme o regime jurídico aplicável.

Existem hipóteses legais de retirada e formas de resolução da sociedade em relação a um sócio. A resposta depende do prazo da sociedade, do contrato social, da forma de comunicação e das circunstâncias concretas. O desligamento também gera a necessidade de definir os haveres e obrigações remanescentes.

Em determinadas hipóteses, sim. O Código Civil prevê mecanismos de exclusão quando presentes requisitos próprios. Em sociedades limitadas, por exemplo, a exclusão extrajudicial por atos de inegável gravidade exige condições legais e previsão contratual, enquanto outras situações podem demandar atuação judicial.

Não necessariamente. A apuração de haveres possui critérios jurídicos e contábeis específicos. O contrato social pode disciplinar aspectos da apuração e, na ausência ou insuficiência de regra aplicável, a legislação estabelece parâmetros para determinar o valor patrimonial da participação.

Não. Receita da empresa, caixa, ativos e patrimônio social pertencem à pessoa jurídica, observada sua estrutura. Sócios possuem direitos econômicos próprios — como participação nos lucros quando regularmente distribuídos —, mas isso não significa apropriação direta e indistinta de valores pertencentes à sociedade.

Pode, conforme a gravidade e as circunstâncias. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que retirada indevida de valores do caixa pode configurar falta grave apta a fundamentar exclusão de sócio, desde que observados os requisitos jurídicos aplicáveis.

Não automaticamente. O Código Civil presume paridade e simetria nos contratos civis e empresariais, ressalvados elementos concretos ou regimes jurídicos especiais. A alocação de riscos pactuada tende a ser respeitada, e a revisão contratual possui caráter excepcional nos termos da legislação.

Pode produzir efeitos patrimoniais dependendo do regime de bens, da data de aquisição das quotas e das circunstâncias. Isso não significa necessariamente ingresso do ex-cônjuge na sociedade. Direitos econômicos relacionados às quotas e eventual apuração de haveres precisam ser distinguidos da posição societária.