Qual alíquota do ITCD se aplica
Data do fato gerador, diferença entre alíquota e base de cálculo e as faixas hoje publicadas pela Receita Estadual do RS.
Herança e inventário
10 pontos para entender antes de decidir.
Um guia direto sobre sucessão, direitos dos herdeiros, meação, inventário e ITCD no Rio Grande do Sul — com um cuidado essencial: separar a regra que realmente se aplica do alarde em torno de mudanças tributárias.
Conteúdo jurídico geral e informativo. O acesso ao material não exige cadastro.
A primeira informação que evita confusão: a alíquota do ITCD causa mortis é a vigente na data do falecimento.
Uma alteração posterior de alíquota, por si só, não modifica a alíquota aplicável a uma sucessão já aberta. Isso não significa, porém, que todos os elementos do cálculo fiquem “congelados” na data da morte: a base de cálculo é uma questão distinta e deve ser apurada conforme as regras aplicáveis.
No guia
O essencial, sem transformar sucessão em uma coleção de frases prontas.
A proposta é ajudar a organizar as perguntas certas antes de discutir partilha, imposto ou procedimento.
Quando a herança é transmitida
O que significa a transmissão desde a abertura da sucessão e por que a partilha individualiza o patrimônio.
Quem herda e o que é meação
Por que regime de bens, composição familiar e posição do cônjuge ou companheiro precisam ser separados antes do cálculo.
Dívidas e limites de responsabilidade
O patrimônio transmitido também precisa ser compreendido para dimensionar obrigações do espólio e dos sucessores.
Judicial ou extrajudicial
A via depende dos requisitos concretos. A regulamentação do CNJ ampliou hipóteses que podem ser resolvidas por escritura pública.
Checklist para começar
Documentos pessoais, regime de bens, imóveis, contas, dívidas, testamento, doações anteriores e situação atual do patrimônio.
Daniel Agostini
Direito explicado para ajudar a decidir.
Advogado — OAB/RS 62.022. Mestre em Direito e especialista em Direito Civil e de Família. Este material foi elaborado como conteúdo geral: cada sucessão depende da estrutura familiar, do patrimônio, do regime de bens, de eventual testamento e das normas tributárias aplicáveis ao caso.
Técnica para defender. Sabedoria para orientar. Pessoas em primeiro lugar.
Fontes oficiais consultadas: Receita Estadual do Rio Grande do Sul (“Como se calcula o ITCD?”), Supremo Tribunal Federal (Súmula 112), Código Civil e regulamentação do Conselho Nacional de Justiça sobre inventário extrajudicial. Material conferido em 29/09/2026. Antes de aplicar a um caso concreto, valide a redação vigente e a numeração exata nos sites oficiais.