O Direito Civil é a parte do Direito que cuida do dia-a-dia das pessoas, das relações dessas pessoas (particulares) com outras pessoas (particulares, sejam outras pessoas ou outras empresas).
É o principal ramo do Direito e envolve a pessoa por toda a vida e diuturnamente, desde seu nascimento (direitos da personalidade), passando por suas obrigações civis (negócios jurídicos, compra e venda, aluguel, empréstimos, estudo, trabalho) até a própria morte, sua ou de parentes e amigos (sucessão, herdeiros, direitos da personalidade)
Entre outras possibilidades, as atividades que se realiza na esfera do Direito Civil das Pessoas incluem:
• Responsabilidade civil, indenizatórias (ações e defesas);
• Danos Materiais e Danos Morais;
• Contratos: assessoria, elaboração e revisão de contratos civis;
• Ações possessórias;
• Ações de despejo;
• Constituição de garantias de cumprimento de obrigações;
• Renegociação de contratos;
• Assessoria para a constituição, alteração e dissolução de sociedades não empresárias, fundações, associações e cooperativas;
• Cobrança de condomínio (e defesa);
• Recuperação de créditos;
• Ação anulatória de negócios jurídicos;
• Direito do Consumidor;
• Direito do Idoso;
• Direito da Criança e do Adolescente.
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DANIEL AGOSTINI ADVOGADO
Advogado desde 2005 (OAB/RS 62.022), Mestre em Direito Público/UNISINOS, Pós-graduado em Direito de Família/FADERGS, especializado nas áreas de Direito Civil e do Trabalho, apto a ajudar as pessoas em assuntos da vida pessoal, familiar, empresarial ou do trabalho, contribuindo para o seu bem viver.
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